CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE

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Legislatura Atual (2017-2020)

História da Câmara Municipal em São Sebastião do Oeste

A Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste teve sua primeira instalação na sede da Prefeitura Municipal. Os primeiros vereadores deste Município foram Geraldo Pedro dos Santos, João Pereira Neto, João Sebastião de Souza, Otaviano Alves de Moura, Alberto Alves da Costa, João Mendes Beirigo, João Teixeira Naves, José Dias Furtado e Altamiro Moreira da Cunha.

A Primeira Mesa Diretora teve como Presidente Geraldo Pedro dos Santos, Vice-Presidente Otaviano Alves de Moura e Secretário Alberto Alves da Costa.

Em 1º de março de1998 a Câmara Municipal por seu presidente Ademar Francisco Eloi inaugurou sua sede reforçando a Harmonia e Independência entre os poderes da República.

Hoje a Câmara é composta de 9 (Nove) Vereadores, eleitos em 02 de outubro de 2016 para um mandato de quatro anos, de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

 
 

Atribuições

As atribuições da Câmara Municipal passam desde a representatividade dos anseios da população até a condição de fiscalizador do dinheiro público. A função que melhor traduz a instituição Câmara Municipal é a função legisladora que tem como atividades mais comuns legislar sobre tributos de sua competência, autorizar isenções e outros benefícios, votar o Orçamento anual, e Plurianual, criar e extinguir cargos públicos, suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber, fixar remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.

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