Dá nova redação à Lei nº 354, de 23 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2002 a 2005.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 23 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2002 a 2005.