Altera Lei Complementar Municipal n° 008/2005 – ISSQN – Providências.
Altera dispositivos da Lei nº 695 de 21 de julho de 2017
Altera Nome de Ruas no Bairro Residencial Padre Libério e dá outras providencias.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de São Sebastião do Oeste a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª alteração do contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017
Altera a Lei Municipal nº 683, de 27 de junho de 2016, que “Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2017/2020”. 
Cria Gratificação para a função de GMC – Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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