2012

2012 (22)

Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos.
Dispõe sobre a denominação dos Programas de Saúde da Família Urbano e Rural.
Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto à rede bancária oficial.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município na forma que especifica.
Institui o calendário para a realização das Festas de Reinado.
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