2013

2013 (23)

Dá nova redação ao artigo 1.º, da Lei Municipal 437, de 10 de março de 2006.
Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a cessão de pessoal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n.º 345, de 22 de agosto de 2001, que autoriza implantação do programa saúde da família e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a Dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
Acrescenta o § 5º no art. 7º da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Altera dispositivos das leis nº 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005.
Concede reajuste na tabela de vencimentos dos Servidores Municipais do Quadro Geral e do Magistério e dá outras providências.
Página 1 de 3

Quem somos

Site oficial da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, MG. A casa do povo de São Sebastião do Oeste. Conheçam nossa Cidade, Pontos Turísticos dentre outros.

Venham nos visitar, conheçam nossa cidade.

© 2017 Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Inova Sites

Search