2002

2002 (22)

“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE EM ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.
Altera o art. 7º da Lei nº 357, 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da Administração Pública.
“Autoriza a Administração Pública a abrir créditos adicionais do Tipo Especial.”A
Dispõe sobre a publicidade dos atos da Administração Pública MunicipalA
Dispõe Sobre Revisão Geral e Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de governo para o quadriênio de 2002 a 2005.
Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo especial.
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais do Tipo Especial.
Altera a denominação da Escola Municipal Infantil São Sebastião para Centro de Educação Infantil Mundo Mágico.
Alteração artigos do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREVI), instituído pela Lei nº 231, de 13 de março de 1993.
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