2003

2003 (25)

Autoriza abertura de crédito suplementar do tipo especial, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional do tipo especial.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 23 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2002 a 2005.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo especial e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas municipais, de que trata a Lei nº 361, de 9 de abril de 2002, referente ao ano de 2003.
Estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.
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