2007

2007 (22)

Imóvel Público – Permuta – Uso Exclusivo – Poder Legislativo – Condições - Providências.
Declara Interesse Público – Loteamento – Urbano – Equilíbrio Imobiliário – Providências
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar.
Cargo Público – Vagas Existentes – Excepcional Interesse Público – Providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional do Tipo Especial
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Suplementar.
Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte de estudantes carentes de recursos financeiros residentes no Município e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 394, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses, e contém ainda outras disposições.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
Crédito Adicional – tipo Especial – Orçamento – Poder Executivo – Anulação
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