1990

1990 (19)

Concede isenção do Imposto de transmissão de bens imóveis á Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a extensão de séries na escola Municipal de Frei Fernando na localidade de Água Limpa neste Município e dá outras Providências.
O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei nº180/90.
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênios, Contratos e outros negócios jurídicos de Interesse do Município e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº14, de 10 de outubro de 1974, que autoriza a participação do Município na Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica ANVI e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a redução do ISSQN, referente a reflorestamento, constante do artigo 28 – Grupo A nº35 da Lei nº94/84, por mais doze (12) meses e dá outras providências.
Concede Abono Salarial e de vencimentos, nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel na forma que menciona e dá outras providências.
Página 1 de 2

Quem somos

Site oficial da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, MG. A casa do povo de São Sebastião do Oeste. Conheçam nossa Cidade, Pontos Turísticos dentre outros.

Venham nos visitar, conheçam nossa cidade.

© 2017 Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Inova Sites

Search