1991

1991 (13)

Autoriza a Permuta de Veículos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais, a doação de rede de energia elétrica e dá outras providências.
Estabelece a Organização Administrativa Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Institui o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, estabelece carreiras, níveis salariais e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Abono Salarial que menciona e dá outras providências.
Organiza o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras Providências.
Estabelece o Pagamento por Qüinqüênio de serviço público para os ocupantes de cargos transformados em função pública e dá outras providências.
Autoriza Concessão de Reajustamento nos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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