1993

1993 (16)

Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de uso da área pública para instalações de “trailers” e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, disciplina casos de exigibilidade e inexigibilidade de licitação na administração direta e indireta do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Autoriza o reajuste de vencimento dos servidores do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste FUNPREVI e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios Contratos com Órgãos Estaduais e Federais.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder aumento aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Leilão de Bens Públicos e dá outras providências.O povo do Município de São Sebastião do Oeste, por seus representantes aprovou e eu Otaviano Teixeira de Moraes, sanciono a seguinte Lei.
Página 1 de 2

Quem somos

Site oficial da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, MG. A casa do povo de São Sebastião do Oeste. Conheçam nossa Cidade, Pontos Turísticos dentre outros.

Venham nos visitar, conheçam nossa cidade.

© 2017 Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Inova Sites

Search