1996

1996 (15)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Assinara Convênio de Cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e Abrir Crédito Adicional Especial.
Cria o Cargo de Coordenador de Atendimento de Saúde no Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Estabelece o Novo Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal com o Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública o CISVI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio de cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e abrir crédito adicional especial.
Autoriza o Executivo Municipal a Permutar ou Adquirir Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
Da nova redação ao artigo 62 da Lei nº231, de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, fixa as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento anual para o exercício de 1997 e da outras providências.
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