1997

1997 (19)

Reconhece Como de Utilidade Pública o CISVI – Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e da outras providências.
Dispõe sobre nova alíquota de contribuição do Município ao CISVI e da outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e da outras providências.
Altera a Lei 231, de 13 de março de 1993, que institui o FUNPREVI – Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências.
Dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de São Sebastião do Oeste – MG.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar acordo judicial e da outras providências.
Concede reajuste de 10% nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998.
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