1981

1981 (21)

Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$150.000,00.
Dá nova redação à tabela a que se refere o artigo 176, do código tributário Lei nº46 de 02-12-1966.
Autoriza Assinatura de Convênio e Outras Providências.
Autoriza o chefe do Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação para Execução do Projeto Coordenação e Assistência técnica ao Ensino Municipal – Pro município.
Reconhece o Conselho de Desenvolvimento Municipal- CDM, como Entidade de Utilidade Pública Municipal e outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no valor de CR$42.000,00
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a reajustar os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais.
Dispõe o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, ao aumento de taxas para o exercício de 1982.
Estabelece Quatro Geral de Vencimentos dos funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, fixa os respectivos vencimentos.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um crédito Especial no valor de CR$280.000,00.
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