1983

1983 (8)

Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos vencimentos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Autoriza denominação de prédios e Vias Públicas.
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos Vencimentos.
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a Celebrar Convênio.
Regula as Concessões em Transportes coletivos no Município de São Sebastião do Oeste.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

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