1986

1986 (14)

Autoriza Venda de Bem Móvel de Propriedade da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, em Hasta Pública.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a alugar um imóvel de propriedade do Sr. Geraldo Magela Beirigo, para atendimento ao Público do Posto de Correios e Telégrafos.
Altera Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, á alugar imóvel de propriedade do Sr. Narciso de Souza, para residência do Dr. Antônio Carlos de Souza, médico deste Município.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a Transferir a Dotação Orçamentária do Serviço de saúde e Assistência Social, para a Dotação de Serviços de Educação e Cultura.
Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios, em Geral com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$300.000,00 (trezentos mil cruzados) e dá outras providências.
Estabelece aumentos para Funcionários e outros Servidores Municipais de São Sebastião do oeste.
Dispõe sobre Concessão de Crédito em Regime de Comodato à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Receita e Despesa fixada para o Exercício de 1987, no Município de São Sebastião do Oeste.
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