1971

1971 (9)

Altera as taxas de Imposto Prediais, estabelecidas na Lei nº 53, do Município.
Altera a Lei nº 34 do Município, que Refere à taxa de Iluminação Pública.
Altera a Lei digo o artigo 256, do código tributário do Município de São Sebastião do Oeste.
Altera as taxas de Eletricidade, Água e expediente.
Autoriza transferência da Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, para outro prédio.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1972.
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras providências.
Dispõe sobre Isenção de Multas sobre Calçamentos e meio fios.
Fixa a contribuição do Município de São Sebastião do Oeste para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.

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