1973

1973 (10)

Autoriza Empréstimo para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a contrair empréstimo Bancários ou particular e dá outras providências.
Autoriza Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
Cria a Taxa de Conservação Estradas.
Dispõe sobre aumentos de impostos e taxas e dá outras Providências.
Os contribuintes, isentos em dívida ativa, que efetuarem o pagamento de seu débito até 31 de dezembro de 1973, terão isenção das multas devidas.
Faz Denominação para a Biblioteca Pública Municipal.

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