1977

1977 (14)

Autoriza Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Autoriza a atualização do Mapa Rodoviário Municipal.
Autoriza ao Chefe Executivo Assinar convênio com a COPASA/ MG.
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de Convênio. Cooperação com o Estado.
Cria uma Sala de Leitura Municipal.
Dá nova redação aos artigos 200, 209, 216 da Lei 46, Código Tributário Municipal.
Estabelece o Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 4º, Parágrafo Único do código Tributário Municipal de São Sebastião do Oeste, a saber.
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