1978

1978 (11)

Autoriza ao Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, MG, a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais, para o Estabelecimento de Bases de cooperação Administrativo fiscal e dá outras Providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir o crédito Suplementar no montante de CR$40.000,00.
Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA / MG e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no montante de CR$48.900,00.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir o Crédito Suplementar no Valor de CR$205.000,00.
Estabelece o quadro Geral de Funcionários Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir o Crédito Suplementar no valor de CR$120.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir o Crédito Suplementar no montante de CR$55.000,00.
Da Nova Redação aos artigos 4º 11 da Lei nº46 do Código Tributário Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$118.400,00 sobre o superávit do Imposto Sem circulação de mercadoria ICM.
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