1964

1964 (11)

Dispõe sobre indústria e Comércio de São Sebastião do Oeste.
Desapropria terras e outros imóveis para abertura de ruas, praças e jardins.
Regulariza Escolas Rurais neste Município.
Aprova a planta do Bairro Nossa Senhora Aparecida e autoriza ao prefeito a dar assistência necessária.
Aprova a planta do Bairro Floresta e autoriza ao Prefeito a dar a assistência necessária.
Dispõe sobre o vencimento do pessoal da Prefeitura.
Autoriza ao Sr. Prefeito a realizar despesas de capital.
Dispõe sobre cobrança de taxas de água, esgoto e luz.
Cria a “Taxa de Iluminação Pública”.
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