2005

2005 (5)

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Oeste, e dá outras providências.
Código de Obras e Edificações do Município de São Sebastião do Oeste.
Altera os anexos que menciona e prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar n° 04, de 1º de julho de 2005.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

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