2012

2012 (5)

Altera a redação do art. 27 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência”.
Altera a redação do § 5.º do artigo 15 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Altera a redação do § 2.° do art. 1.° da Lei Complementar n.º 46, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do Município aos parâmetros da Lei nacional 11.738/2008.
Altera a redação do anexo II da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências, para criar o cargo…

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