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Sexta, 04 Setembro 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026

Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”, para aumentar número de vagas.