Dá Nova Redação aos Artigos 3º e 5º da leio nº 202, de 10 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dá Nova Redação aos Artigos 3º e 5º da leio nº 202, de 10 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.