Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
1993 (16)
Quarta, 03 Novembro 1993
Lei nº 242/93
Aprova Assinatura de Convênio e dá outras providências.
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Domingo, 31 Outubro 1993
Lei nº 241/93
Denomina Padre Altamiro de Faria a atual Praça das Bandeiras, na Cidade de São Sebastião e dá outras providências.
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Domingo, 10 Outubro 1993
Lei nº 240/93
Dá Nova Redação aos Artigos 3º e 5º da leio nº 202, de 10 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Domingo, 10 Outubro 1993
Lei nº 239/93
Dá nova Redação do Artigo 33 da Lei nº 231 de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
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Quarta, 14 Julho 1993
Lei nº 238/93
Autoriza o Poder Executivo a Pagar Indenizações em juízo a Pessoas que menciona e dá outras providências.
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Segunda, 21 Junho 1993
Lei nº 237/93
Autoriza o Poder Executivo a Proceder à venda de Veículo, que menciona e dá outras providências.
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Terça, 25 Mai 1993
Lei nº 235/93
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder aumento aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Terça, 25 Mai 1993
Lei nº 236/93
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Leilão de Bens Públicos e dá outras providências.O povo do Município de São Sebastião do Oeste, por seus representantes aprovou e eu Otaviano Teixeira de Moraes, sanciono a seguinte Lei.
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Quinta, 13 Mai 1993
Lei nº 231/93
Dispõe sobre o Estatuto do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste FUNPREVI e dá outras providências.
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Terça, 11 Mai 1993
Lei nº 234/93
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios Contratos com Órgãos Estaduais e Federais.
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Terça, 27 Abril 1993
Lei nº 232/93
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
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Terça, 27 Abril 1993
Lei nº 233/93
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1994.
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Segunda, 29 Março 1993
Lei nº230/93
Autoriza o reajuste de vencimento dos servidores do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 10 Março 1993
Lei nº 229/93
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, disciplina casos de exigibilidade e inexigibilidade de licitação na administração direta e indireta do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 10 Fevereiro 1993
Lei nº 227/93
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 10 Fevereiro 1993
Lei nº228/93
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de uso da área pública para instalações de “trailers” e dá outras providências.
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