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PROJETO DE LEI N° 015/2025
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de São Sebastião do Oeste, os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e inciso IV do caput do art. 1°, art. 170 e caput do art. 174, todas da Constituição Federal e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 014/2025
Denomina a Praça do Cemitério Municipal “Pedro Teixeira do Nascimento”.
PROJETO DE LEI Nº 013/2025
Institui o Conselho Municipal de Cultura, Patrimônio artístico e Paisagístico (COMPHAP) e o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC) de São Sebastião do Oeste, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 012/2025.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 011/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de São Sebastião do Oeste, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
6ª Reunião Ordinária
Na Sessão Plenária foram apresentados indicações e requerimentos que serão enviadas ao Poder Executivo.
Entre eles, providências a cerca dos cachorros em vias públicas atacando pessoas no Município.
Na Ordem do dia foram discutidos e aprovados por unanimidade todos os requerimentos apresentados. Também foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 010/2025.
A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste será na quarta-feira, dia 7 de maio as 9 horas.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 010/2025
Altera a redação do art. 5.º da Lei Orgânica do Município para incluir vedação ao uso de outros símbolos, identificação ou logomarca, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados.
PROJETO DE LEI N.º 010/2025.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Dona Lígia na sede do Município.
Ata da 03ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –12/MARÇO/2025.
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Ata da 02ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –19/FEVEREIRO/2025.
Ata da 04ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –19/MARÇO/2025.
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
Na Sessão Plenária foram apresentadas duas indicações que após apreciação serão enviadas ao Poder Executivo. Foram distribuídos e apresentados quatro projetos de lei que serão apreciados pelas comissões permanentes.
Na Ordem do dia foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025.
A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste será na próxima quarta-feira, dia 16 de abril as 9 horas.
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Agendamento para a emissão de identidade
A partir do dia 1⁰ de abril, você já pode agendar a emissão da sua carteira de identidade aqui na câmara municipal!