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1992 (16)
Sábado, 06 Mai 2017
Lei nº 218/92
Estabelece as Diretrizes Gerais Orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, Fixa as Metas e objetivos da Administração seus Recursos Financeiros e as Bases para a Preparação do Orçamento Anual para o Exercício de 1993 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 16 Dezembro 1992
Lei nº 226/92
Dispõe sobre o Sistema Tributário Institui Normas de Direito Fiscal Aplicáveis ao Município de São Sebastião do oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 20 Outubro 1992
Lei nº 224/92
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste par o Exercício Financeiro de 1993 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 20 Outubro 1992
Lei nº 225/92
Concede Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Banco Bamerindus do Brasil S/A Agência de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 18 Setembro 1992
Lei nº 220/92
Cria o Cargo de Médico no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 18 Setembro 1992
Lei nº 221/92
Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 18 Setembro 1992
Lei nº 222/92
Denomina Rua Armando Araújo, a Rua 4, no bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 18 Setembro 1992
Lei nº 223/92
Denomina Rua José Aurora a atual Rua 3, no bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Agosto 1992
Lei nº 219/92
Referenda Reajustamentos Salariais de Servidores Municipais e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 04 Mai 1992
Lei nº 216/92
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 04 Mai 1992
Lei nº 217/92
Autoriza o Executivo Municipal Alienar ações da Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 01 Abril 1992
Lei nº 213/92
Extingue cargo, muda denominação de cargos e altera a redação do anexo II da Lei nº 200/91, dando outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 01 Abril 1992
Lei nº 214/92
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos disponíveis do patrimônio do Município a pessoas carentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 01 Abril 1992
Lei nº 215/92
Autoriza o Prefeito Municipal a doar as casas populares construídas no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 11 Março 1992
Lei nº 211/92
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 11 Março 1992
Lei nº 212/92
Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências.
Baixar anexos: