Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2002 (22)
Segunda, 30 Dezembro 2002
LEI Nº 374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo.
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Segunda, 30 Dezembro 2002
LEI Nº 375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o artigo 11 da Lei nº 348, de 23 de agosto de 2001, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
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Segunda, 30 Dezembro 2002
LEI Nº 376, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 355, de 31 de dezembro de 2001, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Segunda, 30 Dezembro 2002
LEI Nº 377, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Segunda, 30 Dezembro 2002
LEI Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Institui no município de São Sebastião do Oeste a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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Sexta, 27 Dezembro 2002
LEI N° 371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 - Providências.
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Sexta, 27 Dezembro 2002
LEI Nº 372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de Governo para o quadriênio de 2002 a 2005.
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Sexta, 27 Dezembro 2002
LEI Nº 373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dá nova redação à Lei nº 368, de 20 de junho de 2002, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003.
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Segunda, 04 Novembro 2002
LEI Nº 370, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Quinta, 20 Junho 2002
LEI Nº 368, DE 20 DE JUNHO DE 2002.
Estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências.
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Quinta, 20 Junho 2002
LEI Nº 369, DE 20 DE JUNHO DE 2002.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – CBH-Pará.
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Terça, 04 Junho 2002
LEI Nº367, DE 04 DE JUNHO DE 2002.
Denomina Logradouro público – Posto de Saúde da Comunidade de Àgua Limpa –Providências.
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Quarta, 29 Mai 2002
LEI Nº366, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Alteração artigos do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREVI), instituído pela Lei nº 231, de 13 de março de 1993.
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Quinta, 23 Mai 2002
LEI Nº 365, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Altera a denominação da Escola Municipal Infantil São Sebastião para Centro de Educação Infantil Mundo Mágico.
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Quinta, 23 Mai 2002
LEI Nº 362, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de governo para o quadriênio de 2002 a 2005.
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Quinta, 23 Mai 2002
LEI Nº 363, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo especial.
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Quinta, 23 Mai 2002
LEI Nº 364, DE 23 DE MAIO DE 2002
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais do Tipo Especial.
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Terça, 09 Abril 2002
LEI Nº 361, 9 DE ABRIL DE 2002.
Dispõe Sobre Revisão Geral e Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
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Quarta, 20 Março 2002
LEI Nº 360, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Dispõe sobre a publicidade dos atos da Administração Pública MunicipalA
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Segunda, 11 Março 2002
LEI Nº 358, DE 11 DE MARÇO DE 2002.
Altera o art. 7º da Lei nº 357, 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da Administração Pública.
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