Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
1989 (19)
Sexta, 01 Dezembro 1989
Lei nº 177/89
Fica aprovado o orçamento do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício de 1990 (hum mil, novecentos e noventa), conforme anexos discriminativos, o qual estima a Receita e Fixa a despesa em NCZ$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzados novos).
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Segunda, 27 Novembro 1989
Lei nº 176/89
Modifica a tabela de classes e percentuais respectivos, constantes do artigo 4º da Lei nº175, de 2 de agosto de 1989 e dá outras providências.
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Quarta, 02 Agosto 1989
Lei nº 175/89
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG o fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
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Quarta, 02 Agosto 1989
Lei nº 172/89
Reduz a alíquota do ISSQN das categorias constantes do artigo 28, nº04 do grupo A da Lei nº94/84 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Quarta, 02 Agosto 1989
Lei nº 173/89
Autoriza o Executivo a prorrogar por mais doze (12) meses a contar da presente lei o ISSQN, referente a reflorestamento e florestamento constantes do artigo 28. Grupo A, nº35, da Lei nº94/84 e dá outras providências.
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Quarta, 02 Agosto 1989
Lei nº 174/89
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG o fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
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Terça, 27 Junho 1989
Lei nº 171/89
Autoriza utilização da área do campo de aviação e dá outras providências.
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Quarta, 31 Mai 1989
Lei nº 170/89
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de São Sebastião do Oeste a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, Operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Sábado, 29 Abril 1989
Lei nº 168/89
Regulamenta abono de família previsto nos artigos 128 e 132 da Lei nº21, de 15 de maio de 1965 e dá outras providências.
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Sábado, 29 Abril 1989
Lei nº 169/89
Institui a Construção do tipo Econômico no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 28 Abril 1989
Lei nº 167/89
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Pro - habitação e dá outras providências.
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Quarta, 08 Março 1989
Lei nº 166/89
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terreno para construção do edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião do oeste e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 1989
Lei nº 165/89
Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 31 Janeiro 1989
Lei nº 162/89
Autoriza o Poder Executivo a criar o conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 31 Janeiro 1989
Lei nº 163/89
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 159/89, de 30-01-89
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº91 de 19 de novembro de 1989, altera seus anexos III e IV dá outra providência.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 160/89
Aprova organograma de Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 161/89
Autoriza o Poder Executivo a Constituir Uma Sociedade Civil para Administrar a Praça de Esportes “Belarmino Beirigo Mendes” e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 164/89
Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato Oneroso “Inter-vivos” e dá outras providências.
Baixar anexos: