Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2007 (22)
Sexta, 28 Dezembro 2007
LEI Nº 476, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Dezembro 2007
LEI Nº 475, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Acrescenta ações de governo ao PPA do período compreendido entre 2006 e 2009, Lei 436, de 29 de dezembro de 2005.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Dezembro 2007
LEI Nº 472, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Dezembro 2007
LEI Nº 473, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Homologa Convênio com a Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG concede à mesma Companhia isenção tributária e da outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Dezembro 2007
LEI Nº 474, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG e/ou a famílias de Baixa Renda do Município, na forma e condições que especifica.
Baixar anexos:
Quinta, 06 Dezembro 2007
LEI Nº 470, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei nº 453, de 29 de dezembro de 2006.
Baixar anexos:
Quinta, 06 Dezembro 2007
LEI Nº 471, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.
Altera o § 4º, do art. 10 da Lei nº. 443, de 30 de junho de 2006, que Dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 27 Novembro 2007
LEI Nº 469, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
Tributário – Concede Remissão – Juros – Multa – Crédito Tributário - Providências.
Baixar anexos:
Terça, 13 Novembro 2007
LEI Nº 468, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Especial.
Baixar anexos:
Quarta, 22 Agosto 2007
LEI Nº 467, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação – FUNDEB.
Baixar anexos:
Quarta, 25 Julho 2007
LEI Nº 466, DE 25 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de Governo – PPA, Lei nº 436, de 29 de dezembro de 2005.
Baixar anexos:
Segunda, 16 Julho 2007
LEI Nº 465, DE 16 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 13 Julho 2007
LEI Nº 464, DE 13 DE JULHO DE 2007.
Crédito Adicional – tipo Especial – Orçamento – Poder Executivo – Anulação
Baixar anexos:
Terça, 29 Mai 2007
LEI Nº 462, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Altera dispositivo da Lei nº 394, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses, e contém ainda outras disposições.
Baixar anexos:
Terça, 29 Mai 2007
LEI Nº 463, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
Baixar anexos:
Quinta, 24 Mai 2007
LEI Nº 461, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte de estudantes carentes de recursos financeiros residentes no Município e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 24 Abril 2007
LEI Nº 460, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Suplementar.
Baixar anexos:
Terça, 10 Abril 2007
LEI Nº 459 DE 10 DE ABRIL DE 2007.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional do Tipo Especial
Baixar anexos:
Quinta, 08 Março 2007
LEI Nº 458, DE 8 DE MARÇO DE 2007.
Cargo Público – Vagas Existentes – Excepcional Interesse Público – Providências
Baixar anexos:
Terça, 06 Março 2007
LEI Nº 457, DE 6 DE MARÇO DE 2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar.
Baixar anexos: