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Emendas a Lei Orgânica (8)
Quarta, 16 Abril 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 010/2025
Altera a redação do art. 5.º da Lei Orgânica do Município para incluir vedação ao uso de outros símbolos, identificação ou logomarca, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados.
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Quarta, 31 Mai 2023
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 009/2023
Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município para incluir o parágrafo terceiro, dispondo sobre o transporte de servidores municipais.
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Quarta, 03 Mai 2023
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 008/2023
Altera a redação do caput do art. 119-A da Lei Orgânica do Município para adequar o percentual destinado as emendas impositivas na forma do disposto pelo art. 166 § 9.º da Constituição da República.
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Quarta, 16 Novembro 2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 007/2022.
Altera a redação dos arts. 8.º, 30, 52, 53-A, 56, 67, 68, 69, 71, 103, 108, 124 §6.º, 126, 127, 139-D, 140, 169 e 184 e o art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
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Quarta, 09 Fevereiro 2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 006, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022.
Derroga o art. 43 da Lei Orgânica do Município.
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Quarta, 01 Setembro 2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 005 DE 1.º DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a redação do caput do art. 56 da Lei Orgânica do Município, para regulamentar o funcionamento do Poder Legislativo.
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Segunda, 23 Novembro 2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA 004, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Lei Orgânica Municipal – Lei Orçamentária Anual (LOA) - Orçamento Impositivo – Inclui Art. 119-A. O Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, a Câmara Municipal, por seu Presidente, no uso de sua função legislativa, tendo em vista a aprovação pelo plenário da edilidade, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: …
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Quinta, 12 Dezembro 2019
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-2019
Lei Orgânica Municipal – Lei Orçamentária Anual (LOA) - Orçamento Impositivo – Inclui Art. 119-A. O Vereador Presidente da Câmara Municipal, no uso de sua função legislativa, tendo em vista a aprovação pelo plenário da edilidade, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º - A Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas…
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