Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2024 (2)
Terça, 27 Fevereiro 2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
- Regulamenta a aplicação da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
Quinta, 25 Janeiro 2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
- Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.