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Altera a redação do art. 5.º da Lei Orgânica do Município para incluir vedação ao uso de outros símbolos, identificação ou logomarca, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados.

Quinta, 10 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 010/2025.

Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Dona Lígia na sede do Município.

Quarta, 12 Março 2025

Ata da 03ª Reunião Ordinária

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –12/MARÇO/2025.

Quarta, 19 Fevereiro 2025

Ata da 02ª Reunião Ordinária

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –19/FEVEREIRO/2025.

Quarta, 19 Março 2025

Ata da 04ª Reunião Ordinária

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA  – PRIMEIRA  SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –19/MARÇO/2025.

Na Sessão Plenária foram apresentadas duas indicações que após apreciação serão enviadas ao Poder Executivo. Foram distribuídos e apresentados quatro projetos de lei que serão apreciados pelas comissões permanentes.

Na Ordem do dia foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025.

A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste será na próxima quarta-feira, dia 16 de abril as 9 horas.

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A partir do dia 1⁰ de abril, você já pode agendar a emissão da sua carteira de identidade aqui na câmara municipal!

Terça, 08 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 009/2025.

Institui a agenda anual de eventos oficiais do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.

Terça, 08 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 008/2025.

Altera a Lei nº 760, de 01 de setembro de 2020, para instituir penalidade ao contribuinte que realizar queimadas em imóveis urbanos.

Segunda, 24 Março 2025

PROJETO DE LEI Nº 007/2025

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para concessão de subvenção à ACIASSO, no Orçamento do Município de 2025.

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