Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2025.
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Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 925, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 924, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.
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Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 923, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Ações Socioassistenciais ao contingente de Imigrantes Venezuelanos, no Orçamento do Município de 2025.
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Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Cria o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS “Vitor Manoel dos Santos”, no Município de São Sebastião do Oeste/MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”.
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Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Cidades, modalidade Terrenos.
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Quarta, 19 Novembro 2025
LEI N° 920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Romaria de Nossa Senhora do Desterro.
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Quarta, 19 Novembro 2025
LEI N° 919, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Especiais e Colaboradores de São Sebastião do Oeste (APEC/SSO).
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Quinta, 06 Novembro 2025
LEI N° 918, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Município de São Sebastião do Oeste a promover e patrocinar, com recursos próprios, de parcerias privadas e de leis de incentivo à cultura, eventos festivos correlacionados às tradições das festas juninas.
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Quarta, 29 Outubro 2025
LEI N° 917, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o limite do valor de requisições de pequeno valor – RPV, no Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 29 Outubro 2025
LEI N° 916, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.
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Quarta, 29 Outubro 2025
LEI N° 915, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE Municipal, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 29 Outubro 2025
LEI N° 914, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Acrescenta o art. 24-A à Lei n.º 433, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Sebastião do Oeste dá outras providências, para dispor sobre nomenclatura dos logradouros e praças inseridos no parcelamento aprovado.
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Quarta, 29 Outubro 2025
LEI N° 913, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 01 Outubro 2025
LEI N° 912, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o “Dia de Conscientização sobre o Autismo” no Município de São Sebastião do Oeste e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações alusivas à data.
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Quarta, 01 Outubro 2025
LEI N° 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui a Semana do Deficiente no Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 22 Setembro 2025
LEI N° 910, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026 e contém outras providências.
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Segunda, 22 Setembro 2025
LEI N° 909, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Cria e regulamenta o Memorial do Poder Legislativo, dá-lhe a denominação de “Memorial Sinho Moraes” e aprova o seu Regimento Interno.
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Quarta, 27 Agosto 2025
LEI N° 908, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a redação do artigo 70, da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências, para regulamentar a forma de concessão de quinquênios aos servidores públicos.
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Sexta, 08 Agosto 2025
LEI N° 907, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 53 da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022 (Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob), para dispor sobre a continuidade geométrica no traçado urbano quando da aprovação de parcelamentos de solo.
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