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2008 (3)
Quinta, 13 Novembro 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera a alíquota de contribuição suplementar previdenciária do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social.
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Quarta, 09 Abril 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências.
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Segunda, 17 Março 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.
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