Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Regulamenta a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, em consonância com a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
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Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Quinta, 22 Janeiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 166, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para criar vagas para os cargos de Professor I e Especialista em Educação”.
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Quinta, 06 Novembro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 165, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Cria o Cargo de Pregoeiro no ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – A - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS, NO ANEXO II – QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL e no ANEXO IV DESCRIÇÃO DE CARGOS SUMÁRIA/DETALHADA - A – GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS, todos da Lei Complementar n.º…
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Sexta, 08 Agosto 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a redação dos artigos 4.º e 28 do Anexo II da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste), para adequar as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
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Terça, 22 Julho 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 163, DE 22 JULHO DE 2025.
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar n.º 120, de 01 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 20 Março 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Cria vaga para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
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Quarta, 19 Março 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Quarta, 19 Março 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cria o Cargo de Atendente de Convênio no ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, NO ANEXO II – QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL e no ANEXO IV DESCRIÇÃO DE CARGOS SUMÁRIA/DETALHADA - B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, todos da Lei…
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste, para adequar o funcionamento do Poder Executivo Municipal.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cria vagas para os cargos de Agente Legislativo e Auxiliar de Serviços no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
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Quarta, 05 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação do art. 112 e do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para adequar a redação dos dispositivos alterados e criar vagas para os cargos de Professor I e Professor…
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Quinta, 15 Fevereiro 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Quinta, 15 Fevereiro 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Sexta, 15 Dezembro 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio nomeados pelo Poder Legislativo.
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Sexta, 15 Setembro 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 152, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
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Quarta, 30 Agosto 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a redação do art. 43 e dos anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II, III e IV da Lei Complementar n.º 135, de 1.º de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 30 Agosto 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 150, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”, para modificar as atribuições dos cargos existentes.
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