Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2025 (3)
Quarta, 03 Dezembro 2025
RESOLUÇÃO N.º 003 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo para o exercício de 2026, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133/2021.
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Quarta, 05 Novembro 2025
RESOLUÇÃO N.º 002/2025.
Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2020, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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Quarta, 18 Junho 2025
RESOLUÇÃO N.º 001 DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Altera o Anexo I da Resolução n.º 003 de 18 de dezembro de 2024 que cria o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.
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