Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
PROJETO DE LEI N° 020/2026
Institui e Ratifica o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências
PROJETO DE LEI N° 019/2026
Denomina Estrada Municipal criada pela Lei Municipal n° 009, de 20 de abril de 1964.
PAUTA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 17/JUNHO/2026
PROJETO DE LEI N° 018/2026
Institui diretrizes para a implementação de sinalização sonora inclusiva e de menor impacto sensorial nos prédios públicos municipais e nos espaços de atendimento ao público do Município de São Sebastião do Oeste, em especial nas unidades de ensino, especialmente em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas neuroatípicas.
PROJETO DE LEI N° 017/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste, e da Lei Municipal n.º 811, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre a política municipal de mobilidade urbana e gestão do trânsito, para compatibilizar parâmetros viários, disciplinar desmembramento, desdobro, condomínio edilício residencial horizontal de casas, infraestrutura mínima de loteamentos, seguro-garantia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 016/2026
Dispõe sobre a Política pública de Assistência Social do Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
Edital de Convocação para Audiência Pública
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OBJETO: Audiência Pública relativa à discussão do seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei n.º 013/2026 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027 e contém outras providências.
O Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, em cumprimento ao art. 48, § 1.º I da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convida os cidadãos, as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que discutirá o Projeto de diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027, qualificado no preâmbulo.
Data: 1º de julho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 10:00 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal
Pauta:
- Abertura Oficial pelo Poder Legislativo Municipal
- Apresentação do projeto pelo Poder Executivo
- Debates
- Encerramento
São Sebastião do Oeste (MG) 3 de junho de 2026.
Dorinato Artur Soares
Presidente da Câmara Municipal
Ata da 08ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – VINTE/MAIO/2026.
Ata da 07ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – SETE/MAIO/2026.
Ata da 06ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – QUINZE/ABRIL/2026.
Mais ...
LEI N° 939, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
LEI N° 938, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de emenda parlamentar impositiva constante da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para realização da Festa de São João de 2026 e do Carnaval de 2027, altera anexos da Lei nº 924, de 23 de dezembro de 2025 (Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029) e da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências).
LEI N° 937, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de emendas parlamentares impositivas constantes da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para execução de obras de Reforma da Praça São Sebastião, altera anexos da Lei nº 924, de 23 de dezembro de 2025 (Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029) e da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências).
LEI N° 936, DE 21 DE MAIO DE 2026.
Altera a redação dos artigos 92 e 105 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991 (Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências), para regulamentar a concessão de licença paternidade e licença prêmio.