Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 27 Mai 2025
LEI N° 903, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de São Sebastião do Oeste, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
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Terça, 27 Mai 2025
LEI N° 902, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de São Sebastião do Oeste, os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n.º 23.959 de 27 de setembro de 2021 e inciso IV do caput do art. 1.º, art. 170 e caput do art. 174, todas da Constituição Federal e…
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Terça, 27 Mai 2025
LEI N° 901, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Denomina a Praça do Cemitério Municipal “Pedro Teixeira do Nascimento”.
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Quarta, 14 Mai 2025
LEI N° 900, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Institui a agenda anual de eventos oficiais do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 14 Mai 2025
LEI N° 899, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional do tipo Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2025, visando criar dotação para a transferência de recursos para a ACIASSO.
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Quarta, 14 Mai 2025
LEI N° 898, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 16 Abril 2025
LEI N° 897, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Dona Lígia na sede do Município.
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Dona Lígia na sede do Município.
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Quinta, 20 Março 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Cria vaga para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
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Quarta, 19 Março 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Baixar anexos:
Quarta, 19 Março 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 896, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para Servidores do Poder Executivo.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 895, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
Baixar anexos:
Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cria o Cargo de Atendente de Convênio no ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, NO ANEXO II – QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL e no ANEXO IV DESCRIÇÃO DE CARGOS SUMÁRIA/DETALHADA - B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, todos da Lei…
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste, para adequar o funcionamento do Poder Executivo Municipal.
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