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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2025
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar n.º 120, de 01 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
Projeto de Lei n.º 021/2025
Altera artigo 70 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providencias, para regulamentar a forma de concessão de quinquênios aos servidores públicos
PROJETO DE LEI N° 020/2025
Altera parágrafo único ao artigo 53, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.
Atividade Legislativa
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Ata da 10ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 18/JUNHO/2025.
Ata da 09ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 04/JUNHO/2025.
Ata da 08ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 21/MAIO/2025.
LEI N° 906, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Denomina o Centro Comunitário de Carmos de “DONA JOVITA”.
LEI N° 905, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Altera a redação dos artigos 7. ° e 11, da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que “Regulamenta o programa municipal de estágio”.
LEI N° 904, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não.
Mais ...
Informativo do Legislativo – 9.ª Reunião Ordinária - 2025
Na data de 04 de junho, aconteceu a Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2025.
Inicialmente, o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.º 016/2025, do Projeto de Lei n.º 017/2025 e do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025.
Na Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 012/2025.
Em contínuo, foi feita a chamada final, onde os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestarem.
Em seguida, o Sr. Prefeito Municipal Rômulo Roncally Beirigo ocupou a Tribuna e prestou esclarecimentos sobre assuntos de interesse público.
Ao final, o Sr. Presidente agradeceu a todos pela dedicada participação nessa Reunião.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente determinou o encerramento da Reunião.
Agenda aberta para Emissão de RG
Representando o Legislativo na 4ª Conferência de Assistência Social
Inauguração do Centro Comunitário Dona Jovita – Comunidade dos Carmos
No dia 05 de julho de 2025, registramos um momento especial para a Comunidade dos Carmos!
Foi inaugurado o Centro Comunitário Dona Jovita, uma obra iniciada em 2024 com 100% dos recursos destinados pelo Poder Legislativo, por meio das emendas impositivas dos vereadores da legislatura anterior.
A construção foi executada pela atual gestão do Poder Executivo, que realizou a entrega oficial do espaço à comunidade.
Uma união de esforços entre os poderes públicos, resultando em mais qualidade de vida e estrutura para a população!
Uma conquista importante para São Sebastião do Oeste.
A obra teve início em 2024 e só foi possível graças ao repasse integral dos recursos pelo Poder Legislativo, por meio das emendas impositivas dos vereadores do mandato anterior.
A atual administração executou a obra e realizou a entrega deste espaço que será referência para ações sociais, eventos e encontros comunitários.
Uma parceria entre gestões e poderes em benefício da população.