DISPÕE SOBRE O LIMITE DO VALOR DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.

Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.

Autoriza a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE Municipal, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.

Cria e regulamenta o Memorial do Poder Legislativo, dá-lhe a denominação de “Memorial Sinho Moraes” e aprova o seu Regimento Interno.

Institui o “Dia de Conscientização sobre o Autismo” no Município de São Sebastião do Oeste e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações alusivas à data.

Institui a Semana do Deficiente no Município de São Sebastião do Oeste

Altera artigo 70, da Lei n° 209, de 24 de setembro de 1991, que “Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências” para regulamentar a forma de concessão de quinquênios aos servidores públicos.

Altera parágrafo único ao artigo 53, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026 e contém outras providências

Denomina o Centro Comunitário de Carmos de “DONA JOVITA”.

Alteram os artigos 7° e o artigo 11, da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020, que “Regulamenta o programa municipal de estágio”.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.