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Terça, 08 Julho 2025

Projeto de Lei n.º 021/2025

Altera artigo 70 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providencias, para regulamentar a forma de concessão de quinquênios aos servidores públicos

Terça, 01 Julho 2025

PROJETO DE LEI N° 020/2025

Altera parágrafo único ao artigo 53, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026 e contém outras providências

Quarta, 11 Junho 2025

PROJETO DE LEI N° 018/2025

Denomina o Centro Comunitário de Carmos de “DONA JOVITA”.

Quinta, 15 Mai 2025

PROJETO DE LEI N° 017/2025.

Alteram os artigos 7° e o artigo 11, da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020, que “Regulamenta o programa municipal de estágio”.

Terça, 20 Mai 2025

PROJETO DE LEI N° 016/2025

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

Quinta, 24 Abril 2025

PROJETO DE LEI N° 015/2025

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de São Sebastião do Oeste, os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e inciso IV do caput do art. 1°, art. 170 e caput do art. 174, todas da Constituição Federal e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica, e dá outras providências.

Quarta, 16 Abril 2025

PROJETO DE LEI N° 014/2025

Denomina a Praça do Cemitério Municipal “Pedro Teixeira do Nascimento”.

Segunda, 14 Abril 2025

PROJETO DE LEI Nº 013/2025

Institui o Conselho Municipal de Cultura, Patrimônio artístico e Paisagístico (COMPHAP) e o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC) de São Sebastião do Oeste, e dá outras providências.

Segunda, 07 Abril 2025

PROJETO DE LEI N° 012/2025.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Segunda, 14 Abril 2025

PROJETO DE LEI N° 011/2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de São Sebastião do Oeste, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Quinta, 10 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 010/2025.

Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Dona Lígia na sede do Município.

Terça, 08 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 009/2025.

Institui a agenda anual de eventos oficiais do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.

Terça, 08 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 008/2025.

Altera a Lei nº 760, de 01 de setembro de 2020, para instituir penalidade ao contribuinte que realizar queimadas em imóveis urbanos.

Segunda, 24 Março 2025

PROJETO DE LEI Nº 007/2025

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para concessão de subvenção à ACIASSO, no Orçamento do Município de 2025.

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