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PAUTA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 05/AGOSTO/2026
PROJETO DE LEI N° 026/2026
Derroga artigos constantes da Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 025/2026
Institui o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento Institucional “Professor Selo Ouro”, destinado à certificação e valorização dos profissionais da educação pela participação e conclusão de formações continuadas no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 024/2026
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento "Avança São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam no Ensino Fundamental – Anos Finais da Rede Pública Municipal de ensino de São Sebastião do Oeste – MG.
PROJETO DE LEI N° 023/2026
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Alfabetiza São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam na alfabetização no município de São Sebastião do Oeste – MG.
PROJETO DE LEI N° 022/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Ata da 02ª Reunião Extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – VINTE E QUATRO/JUNHO/2026.
Ata da 11ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – PRIMEIRO/JULHO/2026.
Ata da 10ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – DEZESSETE/JUNHO/2026
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Ata da 09ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – TRÊS/JUNHO/2026.
LEI N° 944, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
LEI N° 943, DE 02 DE JULHO DE 2026.
Denomina Estrada Municipal criada pela Lei Municipal n.º 009, de 20 de abril de 1964.
LEI N° 942, DE 02 DE JULHO DE 2026.
Institui diretrizes para a implementação de sinalização sonora inclusiva e de menor impacto sensorial nos prédios públicos municipais e nos espaços de atendimento ao público do Município de São Sebastião do Oeste, em especial nas unidades de ensino, especialmente em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas neuroatípicas.