Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
PAUTA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 15/JULHO/2026
PROJETO DE LEI N° 021/2026
Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências
Visita da APEC – Associação de Pais Especiais e Colaboradores
A Câmara Municipal recebeu com muita alegria a visita das Representantes da APEC – Associação de Pais Especiais e Colaboradores, que estiveram presentes durante a reunião ordinária para agradecer a oportunidade de participar do 1.º Festival Gastronômico.
Momentos como esse reforçam a importância da parceria entre o poder público e as entidades que fazem a diferença em nossa comunidade.
A Câmara Municipal agradece a visita e deseja ainda mais sucesso à APEC em seus projetos e iniciativas.
Audiência Pública - LDO 2027
Discussão do Projeto de Lei n° 013/2026, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027.
PAUTA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 24/JUNHO/2026
PAUTA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 1.º/JULHO/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026
Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n° 135, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, para suprimir vagas que menciona.
PROJETO DE LEI N° 020/2026
Institui e Ratifica o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências
PROJETO DE LEI N° 019/2026
Denomina Estrada Municipal criada pela Lei Municipal n° 009, de 20 de abril de 1964.
PAUTA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 17/JUNHO/2026
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PROJETO DE LEI N° 018/2026
Institui diretrizes para a implementação de sinalização sonora inclusiva e de menor impacto sensorial nos prédios públicos municipais e nos espaços de atendimento ao público do Município de São Sebastião do Oeste, em especial nas unidades de ensino, especialmente em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas neuroatípicas.
PROJETO DE LEI N° 017/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste, e da Lei Municipal n.º 811, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre a política municipal de mobilidade urbana e gestão do trânsito, para compatibilizar parâmetros viários, disciplinar desmembramento, desdobro, condomínio edilício residencial horizontal de casas, infraestrutura mínima de loteamentos, seguro-garantia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 016/2026
Dispõe sobre a Política pública de Assistência Social do Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
Edital de Convocação para Audiência Pública
CLIQUE AQUI PARA ENVIAR SUGESTÕES PARA A LDO 2027
OBJETO: Audiência Pública relativa à discussão do seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei n.º 013/2026 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027 e contém outras providências.
O Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, em cumprimento ao art. 48, § 1.º I da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convida os cidadãos, as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que discutirá o Projeto de diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027, qualificado no preâmbulo.
Data: 1º de julho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 10:00 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal
Pauta:
- Abertura Oficial pelo Poder Legislativo Municipal
- Apresentação do projeto pelo Poder Executivo
- Debates
- Encerramento
São Sebastião do Oeste (MG) 3 de junho de 2026.
Dorinato Artur Soares
Presidente da Câmara Municipal