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2024 (3)
Terça, 30 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024.
- Altera o Anexo I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – C – GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE – NE, e o Anexo IV, da Lei Complementar n° 135, de 1° de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, para criar os cargos de Agente de Serviços Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024.
- Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2024.
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.