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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 010/2025
Altera a redação do art. 5.º da Lei Orgânica do Município para incluir vedação ao uso de outros símbolos, identificação ou logomarca, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados.
PROJETO DE LEI N.º 010/2025.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Dona Lígia na sede do Município.
Ata da 03ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –12/MARÇO/2025.
Ata da 02ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –19/FEVEREIRO/2025.
Ata da 04ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –19/MARÇO/2025.
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
Na Sessão Plenária foram apresentadas duas indicações que após apreciação serão enviadas ao Poder Executivo. Foram distribuídos e apresentados quatro projetos de lei que serão apreciados pelas comissões permanentes.
Na Ordem do dia foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025.
A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste será na próxima quarta-feira, dia 16 de abril as 9 horas.
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Agendamento para a emissão de identidade
A partir do dia 1⁰ de abril, você já pode agendar a emissão da sua carteira de identidade aqui na câmara municipal!
PROJETO DE LEI N.º 009/2025.
Institui a agenda anual de eventos oficiais do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI N.º 008/2025.
Altera a Lei nº 760, de 01 de setembro de 2020, para instituir penalidade ao contribuinte que realizar queimadas em imóveis urbanos.
PROJETO DE LEI Nº 007/2025
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para concessão de subvenção à ACIASSO, no Orçamento do Município de 2025.
Mais ...
PROJETO DE LEI N° 006/2025
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Cria vaga para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.