Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2022 (34)
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 034, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
- Institui no município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 033/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 032/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 031/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 030/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 029/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 028/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 027/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 026/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 025/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 024/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Segunda, 03 Outubro 2022
PROJETO DE LEI N° 022/2022
- Altera o §2°, do artigo 3°, da Lei n° 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências”.
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Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 021/2022
- Altera a Lei Municipal n° 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
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Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 020/2022
- Altera a Lei Municipal nº 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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