Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2025 (5)
Segunda, 03 Fevereiro 2025
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
- Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
- Dispõe sobre a concessão de diárias agentes políticos e servidores do poder executivo.
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Terça, 04 Fevereiro 2025
PROJETO DE LEI N.º 003/2025.
- Autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de Passeio Público denominada “parklet” no município.
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Quinta, 30 Janeiro 2025
PROJETO DE LEI N.º 002/2025.
- Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Quinta, 30 Janeiro 2025
PROJETO DE LEI N.º 001/2025.
- Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
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