Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2023.

Acrescenta inciso XXI ao art. 60, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei”.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2023.

“Ratifica o 3° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.”

FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no município de São Sebastião do Oeste.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.

Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e contém outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.

Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela Constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.

Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Água Limpa.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.