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2023 (36)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
PROJETO DE LEI N° 019/2023
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”.
PROJETO DE LEI Nº 018/2023.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
PROJETO DE LEI Nº 017/2023.
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
PROJETO DE LEI Nº 016/2023.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
PROJETO DE LEI N.º 015/2023 (Arquivado)
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião do Oeste, da relação de colaboradores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal.”
PROJETO DE LEI N° 014, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 012/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 011/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2023.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, MINAS GERAIS.
PROJETO DE LEI N.º 009/2023.
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
PROJETO DE LEI N.º 008/2023.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
PROJETO DE LEI N° 007/2023.
Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.