Altera o caput do artigo 37, da Lei n° Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.

 Altera Lei n° 816, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza a permuta de Bem Público”.

Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.

Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.